STJ. Processual civil. Ação anulatória de testamento. Análise de matéria constitucional. Incabível. Violação do CPC, art. 1.022. Fundamentação deficiente. Ilações genéricas. Aplicação da Súmula 284/STF, por analogia. Violação do CPC/2015, art. 489, § 1º. Negativa de prestação jurisdicional e falta de fundamentação não configuradas. Prova pericial. Cerceamento de defesa. Revisão. Pretensão recursal que envolve o reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não configurado. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
1 - É vedado a esta Corte, na via especial, apreciar eventual ofensa à matéria constitucional, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena de usurpação da competência reservada ao Supremo Tribunal Federal.
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