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DOC. 250.6020.1456.8308

STJ. Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cédula de crédito bancário. Ação revisional. 1. Infração aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Omissão e negativa de prestação jurisdicional. Alegação genérica. Súmula 284/STF. 2. Violação do princípio da não surpresa. Não configurada. Verificação. Impossibilidade. Necessidade de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Magistrado. Destinatário final da prova. Livre convencimento motivado. Agravo interno não provido.

1 - A ausência de indicação das teses omitidas, em evidente alegação genérica de contrariedade aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022, atrai a incidência da Súmula 284/STF.

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