STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Não verificada. Juros de mora. Índice aplicável. Tese. Inovação recursal. Impossibilidade. Multa. CPC, art. 1.026. Inaplicabilidade.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.
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