STJ. Processo civil. Recurso especial contrato bancário. Ação de devolução de valores cumulada com danos morais. 1. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Omissão e negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. 2. Denunciação da lide. Pedido rejeitado na sentença. Anulação da decisão pelo tribunal estadual. Ausência de produção dos efeitos legais. Preclusão da matéria. Não ocorrência. Recurso especial não provido.
1 - Não há falar em omissão, falta de fundamentação e/ou negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal estadual dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, apreciando a controvérsia posta nos autos.
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