STJ. Civil e processual civil. Recurso especial. Ação de revisão contratual. Promessa de compra e venda de lote. Atraso na entrega das obras. Adimplemento substancial. Redução da cláusula penal e compensação de dívidas. Negativa de prestação jurisdicional verificada.
1 - No caso, o Tribunal estadual deixou de examinar temas relevantes para o completo julgamento da causa e oportunamente suscitados pela parte recorrente (adimplemento substancial da obrigação contratada, redução equitativa da cláusula pela e compensação da dívida com o saldo devedor). C aracterizada, assim, ofensa ao CPC, art. 1.022.
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