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DOC. 250.6020.1154.7629

STJ. Processo civil. Agravo interno no recurso especial. Cédula de crédito bancário. Ação revisional. Abusividade dos juros reconhecida com fundamento em financiamento imobiliário. Ação de tem como objeto empréstimo pessoal garantido com imóveis de titularidade dos devedores. Violação do CPC, art. 1.022. Reconhecimento. Omissão quanto ao exame de temas relevantes para o julgamento da lide. Impossibilidade de análise por esta corte. Retorno dos autos para julgamento dos embargos de declaração. Agravo interno não provido.

1 - Foi postulado pela instituição financeira, por ocasião dos embargos de declaração, a manifestação do Tribunal estadual sobre a tese de que o contrato em discussão não se trata de financiamento imobiliário, mas sim de empréstimo pessoal garantido por alienação fiduciária, omissão não sanada no caso concreto.

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