STJ. Civil. Processual civil. Recurso especial. Compra e venda de unidade em empreendimento hoteleiro. Atraso na entrega da obra. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1022. Não ocorrência. Ilegitimidade passiva da administradora do hotel. Ausência de cadeia de fornecimento. Inexistência de responsabilidade solidária. Acórdão em dissonância com a jurisprudência desta corte superior. Reforma. Necessidade. Recurso especial parcialmente provido.
1 - Trata-se de ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel cumulada com restituição dos valores pagos, em decorrência de atraso na conclusão das obras.
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