STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil e bancário. Ação declaratória. Inexistência de relação jurídica. Empréstimo consignado. Embargos de declaração. Rejeição. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Tema 1.061/STJ. Contratos bancários. Documento particular. Assinatura. Autenticidade. Impugnação. Instituição financeira. Ônus da prova. Documentação. Suficiência. Livre convencimento motivado. Perícia grafotécnica. Dispensabilidade. Segundos embargos protelatórios. Multa. CPC, art. 1.026, § 2º. Cabimento.
1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.
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