DOC. 250.4290.6963.8664

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Consórcio. Responsabilidade solidária reconhecida. Inversão do julgado. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - Conforme orientação jurisprudencial do STJ:"Deve ser atribuída a responsabilidade ao consórcio por obrigação de um de seus participantes apenas na hipótese de assim prever o respectivo ato constitutivo» (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJe de). 29/6/2022

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