1 - STJagravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Indenizatória. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Responsabilidade. Consórcio. Necessidade de previsão no ato constitutivo. Agravo interno provido. Recurso especial parcialmente provido.
1 - Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, exarada na instância a quo.
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