STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Técnica do julgamento ampliado. CPC, art. 942. Embargos de declaração. Possibilidade de alteração do resultado inicial unânime. Cabimento. Omissão configurada. Violação do CPC, art. 1.022, II. Retorno dos autos ao tribunal de origem.
1 - A técnica do julgamento ampliado prevista no CPC, art. 942 aplica-se em caso de embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em sede de apelação, quando o voto vencido tem o condão de alterar o resultado inicial unânime. Precedentes.
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