STJ. Processual penal. Agravo regimental no. Habeas corpus homicídio qualificado. Pronúncia. Violação ao CPP, art. 155. Violação ao princípio da colegialidade. Inexistência. Pleito deduzido em habeas anteriormente inter posto. Reiteração de pedido. Corpus impossibilidade de rediscussão da matéria. Agravo regimental desprovido.
1 - Não constitui ofensa ao princípio da colegialidade a análise monocrática do pelo relator, notadamente pela possibilidade de habeas corpus submissão da controvérsia ao colegiado, por meio da interposição de agravo regimental.
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