STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de usucapião. Violação dos a r t s. 4 8 9 e 1. 0 2 2 d o c p c / 2 0 1 5. N ã o ocorrência. Indeferimento da tutela de urgência. Decisão liminar. Requisitos. Súmula 735/STF. Reexame de provido. Provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno des
1 - A jurisprudência do STJ, em consonância com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na Súmula 735, consolidou-se no sentido de ser incabível, em princípio, recurso especial de acórdão que decide sobre pedido de antecipação de tutela, admitindo-se, tão somente, discutir eventual ofensa aos próprios dispositivos legais que disciplinam o tema (CPC/2015, art. 300, correspondente ao art. 273 do CPC
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