STJ. Agravo regimental no substitutivo habeas corpus de recurso próprio. Tráfico de drogas. Pretendida absolvição da conduta. Inviabilidade. Vasto acervo probatório a lastrear a condenação. Revolvimento fático probatório não condizente com a via estreita do. Precedentes. Mandamus dosimetria. Redutor previsto na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Inviabilidade. Circunstâncias da prisão em flagrante. Paciente que não se tratava de traficante eventual. Revolvimento fático probatório inviável na via eleita. Precedentes. Abrandamento do regime prisional e substituição da reprimenda. Inviabilidade. Existência de circunstância judicial desfavorável. Expressa vedação legal. Precedentes. Agravo regimental não provido.
1 - O não é a via adequada para apreciar o pedido de habeas corpus absolvição ou de desclassificação de condutas, tendo em vista que, para se desconstituir o decidido pelas instâncias de origem, mostra-se necessário o reexame aprofundado dos fatos e das provas constantes dos autos, procedimento vedado pelos estreitos limites do, mandamus caracterizado pelo rito célere e por não admitir dilação probatória. Precedentes.
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