STJ. Recurso especial. Processual civil. Civil. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 inexistente. Inconformismo. Previdência privada. Cumprimento de sentença. Perícia atuarial. Desnecessidade. Observância do título judicial. Precedentes. Suficiência de perícia contábil. Reversão. Súmula 7/STJ. Encargo do custo pericial. Sucumbente na fase cognitiva. Precedentes.
1 - Inexiste a alegada violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, a necessidade, ou não, de perícia especializada em área atuarial para elaboração dos cálculos de expurgos inflacionários de julgado transitado em julgado e quem deveria arcar com seu custeio.
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