STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Erro material configurado. Omissão não verificada. Recurso parcialmente acolhido.
1 - Os embargos de declaração, nos termos do CPC, art. 1.022 (CPC), são cabíveis quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. Em hipóteses excepcionais, a jurisprudência do Superior
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