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DOC. 250.4290.6454.2555

STJ. Agravo interno em agravo em recurso especial. Locação de imóvel. Ação revisional. Teoria da imprevisão. Negativa de prestação jurisdicional. CPC, art. 1.022. Não ocorrência. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.

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