STJ. Civil. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança de indenização securitária. Seguro habitacional. Violação do CPC, art. 1.022. Não ocorrência. Agravo conhecido. Recurso especial não provido.
1 - Trata-se de ação de cobrança de indenização decorrente de seguro habitacional, cujo pedido foi julgado parcialmente procedente pelo Tribunal de origem que, embora não reconhecendo o direito ao pagamento da indenização, em razão da morte do mutuário por suicídio nos dois primeiros anos da vigência do contrato, determinou que a seguradora efetuasse a devolução ao beneficiário do montante da reserva técnica já formada.
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