STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Multa por litigância de má-Fé. CPC, art. 80, II. Alteração da verdade dos fatos. Revisão. Súmula 7/STJ.
1 - No caso, o Tribunal de origem, com base nos elementos fáticos e probatórios dos autos, concluiu pela presença dos requisitos autorizadores da aplicação da multa por litigância de má-fé, dada a resistência injustificada da parte recorrente ao andamento do processo.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito