STJ. Processual penal. Agravo em recurso especial. Crime de ameaça contra ex-Companheira. CP, art. 147. Depoimento de testemunha. Nulidade. Absolvição. Exclusão do motivo torpe. Revolvimento de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Incidência da agravante do CP, art. 61, II, «f». Ausência de prequestionamento. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
1 - No tocante à alegação de nulidade do depoimento da informante J M de A C, a Corte de origem consignou que, analisada a íntegra da gravação do depoimento da referida, não se verificou nenhuma interferência da assistente de acusação que pudesse sugestionar alguma das respostas apresentadas por aquela. Assim, concluir de forma diversa, no sentido da nulidade do depoimento, como requer a parte agravante, implicaria reexame de fatos e provas, vedado em sede de recurso especial, conforme a Súmula 7/STJ.
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