DOC. 250.4011.0746.5155

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ameaça em contexto de violência doméstica. Absolvição por insuficiência de provas. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

1 - O Tribunal de origem, ao proferir o acórdão impugnado pelo recurso especial, reformou a sentença condenatória e absolveu o réu por falta de provas suficientes do crime, nos termos do CPP, art. 387, VII.

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