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DOC. 250.4011.0328.5561

STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Danos morais. Decisão liminar. Descumprimento. Reconhecimento. Trânsito em julgado. Omissão. CPC, art. 1.022. Violação. Retorno à origem.

1 - Na hipótese, os autos devem retornar à origem para que as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, apresentadas nos aclaratórios opostos, sejam apreciadas.

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