STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico. Absolvição. Não comprovação da estabilidade e permanência. Presunções insuficientes para a imposição da condenação.
1 - De acordo com a jurisprudência do STJ, para a tipificação do delito previsto na Lei 11.343/2006, art. 35, é imperiosa a demonstração concreta da estabilidade e da permanência da associação criminosa.
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