STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Pleito de absolvição. Impossibilidade. Elementos concretos referidos na origem indicativos da estabilidade e da permanência do vínculo associativo entre os agentes. Reexame fático probatório inviável na sede mandamental. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que, «para a configuração do delito de associação para o tráfico de drogas, é necessário o dolo de se associar com estabilidade e permanência, sendo que a reunião de duas ou mais pessoas sem o animus associativo não se subsume ao tipo da Lei 11.343/2006, art. 35. Trata-se, portanto, de delito de concurso necessário» (HC 434.972/RJ, Relator Ministro RIBEIRO DANTAS, Quinta Turma, julgado em 26/6/2018, DJe de 01/8/2018).
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