STJ. Civil. Processual civil. Recurso especial. Apelação. Ação de revisão de cláusulas contratuais. Empréstimo pessoal. Juros remuneratórios. Abusividade verificada. Pretensão de reexame de provas e de cláusula contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, firmada no julgamento de recurso representativo da controvérsia, é permitida a revisão, pelo Poder Judiciário, das taxas de juros remuneratórios firmadas nos contratos regidos pelo CDC quando cabalmente demonstrada, em cada caso concreto, a onerosidade excessiva ao consumidor, capaz de colocá-lo em desvantagem exagerada (CDC, art. 51, § 1º), podendo ser utilizada como um dos parâmetros para aferir a abusividade a taxa média do mercado para as operações equivalentes (REsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 22/10/2008, DJe de 10/3/2009).
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