STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Omissão. Não ocorrência. Distribuição ônus sucumbencial. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Não demonstração.
1 - Na espécie, não houve violação do CPC, art. 1.022, visto que agiu corretamente o tribunal de origem ao rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado, ficando patente o intuito infringente da irresignação.
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