STJ. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado. Decisão de pronúncia. Alegação de violação ao CPP, art. 155. Elementos probatórios colhidos em fase inquisitorial e judicial. Indícios suficientes de autoria e materialidade. Competência do tribunal do Júri. Agravo regimental não provido.
1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a decisão de pronúncia exige apenas a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, cabendo ao Tribunal do Júri a análise aprofundada da culpabilidade do acusado.
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