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DOC. 250.2280.1457.8330

STJ. Direito penal e processual penal. Recurso especial. Roubo tentado. Reconhecimento pessoal do réu na fase policial. Ausência de observância das formalidades do CPP, art. 226. Corroboração por outras provas produzidas em juízo. Condenação mantida. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME Recurso especial interposto, com fundamento no CF/88, art. 105, III, «a», contra acórdão que manteve a condenação do recorrente pelo crime de roubo tentado (art. 157, caput, c/c o art. 14, II, ambos do CP), fixando a pena em 2 anos de reclusão. Alega-se violação aos CPP, art. 157 e CPP art. 226 em razão da ausência de observância das formalidades legais no reconhecimento pessoal, pleiteando a absolvição por insuficiência de provas.

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