DOC. 250.2280.1455.3168

STJ. Recurso especial. Processual civil. Ação de exigir contas. Primeira fase. Negativa de prestação jurisdicional. Fundamentação. Suficiência. Arts. 926 e 927, III, do CPC. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Interesse de agir. CPC, art. 550, § 1º. Pedido específico. Fatos e provas. Reexame. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejuízo.

1 - A controvérsia dos autos resume-se em definir se ocorreu negativa de prestação jurisdicional e se a inicial da ação de prestação de contas atende ao requisito da especificidade do pedido, demonstrando a presença do interesse de agir.

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