STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal e processual penal. Associação para o tráfico de drogas majorado pelo emprego de arma de fogo e envolvimento de adolescente. Prisão preventiva. Excesso de prazo para o encerramento da instrução. Não configurado. Feito complexo. Diligências solicitadas pela defesa dos ora agravantes. Agravo regimental desprovido.
1 - Sabe-se que a aferição da existência do excesso de prazo impõe a observância ao preceito inserto no CF/88, art. 5º, LXXVIII, análise que não se realiza de forma puramente matemática. Reclama, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação penal.
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