STJ. Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Dosimetria da pena. Furto simples. Atenuante da confissão espontânea. Confissão qualificada. Incidência. Jurisprudência do STJ. Redução na fração de 1/6, ante a ausência de justificativa concreta para aplicação de patamar inferior. Precedentes. Recurso provido.
1 - Agravo em recurso especial interposto pela Defesa contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que deu parcial provimento à apelação do Ministério Público para condenar o réu nas sanções do CP, art. 155, caput, negando, contudo, a aplicação da atenuante da confissão espontânea (CP, art. 65, III, «d»), sob o fundamento de que o acusado não confessou os fatos.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito