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DOC. 250.1061.0495.5454

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação indenizatória. Cobertura securitária. Doença preexistente. Alegada violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Seguro de vida. Morte do segurado. Cerceamento de defesa. Preclusão. Não ocorrência. Agravo interno provido. Decisão reconsiderada em parte. Agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial.

1 - No caso, rejeita-se a alegada violação do CPC/2015, art. 1.022, pois o Tribunal a quo enfrentou os pontos que lhe foram propostos em sede de apelação, notadamente quanto ao tema do cerceamento do direito de defesa e quanto à essencialidade da prova a ser elaborada por perito médico.

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