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DOC. 250.1061.0491.1222

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de usucapião. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 rejeitada. Acórdão fundamentado. Tribunal estadual concluiu pela não demonstração dos requisitos da usucapião. Revolvimento de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não há que se falar em ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente decidindo integralmente a controvérsia. É indevido conjecturar-se a existência de omissão ou contradição no julgado apenas porque decidido em desconformidade com os interesses da parte.

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