STJ. Direito processual civil. Embargos declaratórios no agravo interno no recurso especial. Alegada violação ao CPC, art. 1.022. Vício inexistente. Tema 1.190 do STJ. Modulação. Inaplicabilidade. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Nos termos do comando normativo insculpido no CPC, art. 1.022, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial. Ocorre que tais vícios não são verificados no aresto ora embargado.
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