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DOC. 250.1061.0391.2918

STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Excessividade do valor fixado para os honorários sucumbenciais. Ausência de prequestionamento. Honorários advocatícios. Excesso de execução. Cabimento de honorários. Princípio de causalidade. Fixação sobre o proveito econômico obtido pelo executado. Súmula 7/STJ. Harmonia com a jurisprudência do STJ.

1 - O Tribunal de origem limitou-se a consignar que devem ser calculados com base no proveito econômico os honorários fixados em razão do parcial provimento da impugnação ao cumprimento de sentença, sem abordar a questão de que dito valor seria excessivo. Verifica-se que a Corte de origem não analisou, sequer implicitamente, o CPC, art. 8º e a tese de que os honorários seriam desproporcionais. Incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF.

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