TJSP. Seguro. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c obrigação de fazer e indenização por perdas. Sentença de procedência. Apelo da autora. Desconto indevido na conta da autora. Danos morais caracterizados. Quantum indenizatório mantido em R$ 2.000,00 por atender aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, além de condizer com as peculiaridades do caso concreto. Os danos morais devem ser corrigidos a partir do arbitramento e juros de mora a partir do desconto indevido. Quanto ao índice de juros e correção monetária, aplica-se o que determina a Lei 14.905/2024, no tocante às alterações do art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º, ambos do Código Civil. Honorários advocatícios fixados, por equidade, em R$ 1.000,00, nos termos do CPC, art. 85, § 8º. Afastada litigância de má-fé. Sentença mantida. Apelo parcialmente provido
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