TJSP. APELAÇÃO.
Ação ordinária. Superendividamento - juros abusivos. Sentença de procedência. Insurgência da parte Autora. Preliminar de violação a dialeticidade arguida pelo apelado. Descabimento. Recurso contém as razões de fato e de direito que justificam o inconformismo com a r. sentença. Preliminar rejeitada. Marco inicial da atualização monetária a data de assinatura do contrato. Descabimento. Juros de mora legais desde a citação e correção monetária a partir de cada desembolso. Precedentes. Honorários Advocatícios. Necessidade de adequação. Prevalência da regra prevista no CPC, art. 85, § 2º. Fixação por apreciação equitativa autorizada apenas em caso de valor da causa irrisório (Tema 1.076 do c. STJ), o que não é a hipótese. Sentença reformada apenas para fixar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, ratificada no mais (RITJSP, art. 252). RECURSO PROVIDO EM PARTE
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