TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Bloqueio de ativos financeiros - Suposta impenhorabilidade por se tratar de verba de natureza salarial - Rejeição parcial da impugnação na origem - Extrato, contudo, que demonstra que a constrição recaiu também sobre salário do executado - CPC, art. 833, IV, dispõe serem absolutamente impenhoráveis os proventos de natureza salarial - Possibilidade, contudo, de relativização da verba referente ao salário, desde que preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família - Particularidades do caso que indicam ser viável a manutenção da penhora sobre 30% do valor bloqueado a título de salário, liberando-se o restante da verba salarial - Demais valores que não ostentam tal natureza cuja constrição deve ser mantida - Observação de que, ainda que o montante bloqueado não seja capaz de saldar considerável parte do débito, deve servir para, pouco a pouco, alcançar um resultado satisfatório, não devendo ser privilegiada, neste momento, a inadimplência do executado - Extensão da regra da impenhorabilidade prevista no CPC, art. 833, X, ademais, não aplicável no caso concreto - Decisão mantida - Recurso improvido
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