TJRJ. Direito Processual Civil. Agravo de instrumento. Decisão impugnada que indeferiu a produção de prova oral. Decisão interlocutória não elencada nas hipóteses do rol das decisões agraváveis do CPC, art. 1.015. Ausência de urgência a justificar a aplicação do entendimento do STJ da taxatividade mitigada. Pronunciamento não impugnável por agravo de instrumento. Inversão do ônus da prova. Demanda que versa sobre dano decorrente de falha na prestação do serviço (fato do serviço), ensejando a inversão ope legis do ônus da prova em favor do consumidor (CDC, art. 14, § 3º). Recurso do qual se conhece parcialmente, e, nessa parte, ao qual se dá provimento.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito