TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DE DESCONTOS. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE CONTRATOU JUNTO AO RÉU EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE DÉBITO EM CONTA, SENDO QUE TAL AVENÇA CONTINHA TAXAS DE JUROS EXTREMAMENTE ABUSIVAS, OCORRENDO, AINDA, DE A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, DE FORMA ILEGAL E IMORAL, TER USURPADO TODO O PAGAMENTO DE SEU BENEFÍCIO ASSISTENCIAL LOAS NO PERÍODO DE AGOSTO/2017 A DEZEMBRO/2017, DEIXANDO-LHE EM SITUAÇÃO DE MISÉRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ILEGÍTIMO INCONFORMISMO DA SUPLICANTE. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, SUSCITADA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. PLANO MERITÓRIO EM QUE SE OBSERVA QUE A ESSÊNCIA DOS FATOS ARTICULADOS PELA APELANTE NÃO GUARDA COMPATIBILIDADE COM OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS TRAZIDOS AO PROCESSO, DEMONSTRANDO APENAS UM INTUITO DA REFERIDA PARTE DE MODELAR UMA SITUAÇÃO FÁTICA DE FORMA CONVENIENTE AOS SEUS INTERESSES. HIPÓTESE EM QUE A AUTORA NÃO LOGROU DEMONSTRAR, AINDA QUE MINIMAMENTE, QUE AS TAXAS DE JUROS PRATICADAS NO CONTRATO FIRMADO COM O RÉU REALMENTE SÃO ABUSIVAS, NÃO SE BASTANDO A SIMPLES ALEGAÇÃO NESTE SENTIDO, SEM PROVA CONCRETA, A EMBASAR A PRETENSÃO. CONDIÇÕES CONTRATUAIS QUE, ADEMAIS, RESTARAM PREVIAMENTE INFORMADAS E ACEITAS PELA DEMANDANTE. AUSÊNCIA, AINDA, DE COMPROVAÇÃO DA APONTADA OCORRÊNCIA DE USURPAÇÃO DE SEU BENEFÍCIO ASSISTENCIAL POR PARTE DO BANCO DEMANDADO. NÃO OBSERVÂNCIA, PELA ORA INSURGENTE, DO ÔNUS QUE LHE COMPETIA, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O CPC, art. 373, I. APLICABILIDADE À CASUÍSTICA DO ENUNCIADO SUMULAR 330 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. JULGADO QUE SE PRESERVA NA ÍNTEGRA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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