TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS C/C art. 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/06, E art. 329, §1º, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO CODIGO PENAL, art. 69. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO, PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO, POR AUSÊNCIA DE PROVAS. REQUER, AINDA, A ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO DE RESISTÊNCIA, ANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O RÉU TENHA CONCORRIDO PARA A INFRAÇÃO PENAL, BEM COMO EM RAZÃO DA SUA ABSORÇÃO PELA CAUSA DE AUMENTO DE PENA Da Lei 11343/06, art. 40, IV. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE RESISTÊNCIA QUALIFICADA PARA O CRIME DE RESISTÊNCIA SIMPLES, A FIXAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL, O RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE INOMINADA, A APLICAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO EM SUA FRAÇÃO MÁXIMA, A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS OU A FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL ABERTO. RECURSO DESPROVIDO.
Autoria e materialidade dos crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico e resistência comprovadas. Apelante foi abordado, após confronto armado com os policiais militares, sob a posse de diversos entorpecentes (27 pedras assemelhada a crack, 39 tabletes de erva seca assemelhado a maconha e 149 pinos de pó branco assemelhado a cocaína), de 3 (três) rádios transmissores, de 1 (um) coldre, de 2 (dois) carregadores de rádio transmissor e de uma arma Glock, com um porta carregador. Os depoimentos dos policiais militares foram firmes e harmônicos entre si, no sentido de que o apelante estava com um grupo armado, com grande quantidade de drogas para tráfico, em perfeita associação, resistindo à ação da polícia, o que ocasionou, inclusive, a fuga de outros traficantes.
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