TJSP. Apelação Criminal. Tráfico de drogas e resistência. Concurso material. Preliminar de nulidade por ofensa ao CPP, art. 226, afastada. Mérito. Materialidade e autoria comprovadas. Negativa do réu infirmada pelos depoimentos dos policiais responsáveis pelo flagrante. Diversidade, quantidade e forma de acondicionamento dos entorpecentes evidenciam a finalidade mercantil. Resistência configurada. Réu que se opôs à prisão, mediante violência. Condenação mantida. Dosimetria mitigada. Existência de apenas uma condenação apta a caracterizar reincidência. Inaplicabilidade do redutor previsto na Lei 11.343/06, art. 33, § 4º, ante a reincidência. Montante da pena e biografia penal do acusado impõem o regime prisional inicial fechado para o crime apenado com reclusão e impedem a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Regime alterado para o semiaberto, quanto ao delito apenado com detenção. Preliminar rejeitada e, no mérito, recurso parcialmente provido
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