TJSP. Apelação. Roubo majorado e extorsão majorada. Assalto a motorista de caminhão. Sentença condenatória. Irresignação defensiva. 1. Absolvição por fragilidade probatória. Descabimento. Vítima que, nas duas etapas em que foi ouvida, prestou relato firme e congruente acerca da dinâmica delitiva. Versão da vítima plenamente respaldada pelas evidências carreadas aos autos. Crime cometido mediante concurso de agentes, por assaltantes que se passavam por prestadores de serviço, com emprego de simulacro de arma de fogo e arma branca. Subtração de bens e exigência de desbloqueio de celular para realização de movimentações bancárias pelos criminosos. Acusado que permaneceu com a vítima na cabine do caminhão, por mais de duas horas, ameaçando-a com um canivete, enquanto esperava por comparsa que levaria o caminhão. Materialidade, autoria e circunstâncias do crime devidamente comprovadas. Condenação mantida. 2. Qualificação jurídica distinta aos fatos descritos na incoativa. Possibilidade. Acusação que não imputou ao acusado o crime de extorsão, mas descreveu os fatos na denúncia. Inteligência do CPP, art. 383. Subsunção da conduta aos tipos penais de roubo e extorsão mantida. 3. Revisão das penas. Cabimento. Exasperação das basilares que deve ater-se à fração de 1/6, em virtude da acentuada reprovabilidade da conduta. Ausência de comprovação quanto ao exato valor do dano patrimonial sofrido pela vítima, e que enseja revisão da indenização mínima para reparação dos danos materiais arbitrada. Penas readequadas. 4. Recurso parcialmente provido
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