DOC. 243.1493.3882.7552

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por perda e danos entre particulares. Impugnação à revogação da justiça gratuita e ao indeferimento da denunciação da lide. Réu-reconvinte idoso, aposentado e que exerce função de caminhoneiro autônomo. Valores em poupança, no ano de 2022, não afastam a condição de hipossuficiência. Ausência de comprovação de que o Réu receberia renda capaz de fazer frente às custas e despesas processuais, sem prejuízo do sustento de sua família. Benefício mantido. Descabimento da denunciação da lide à empresa de vistoria veicular. Ausência dos requisitos do CPC, art. 125. Recurso parcialmente provido.

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