DOC. 242.5802.6887.9261

TJSP. VOTO 41499 REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

Pretensão de repetição em dobro. Inadmissibilidade. Possibilidade na forma simples. Ausência de prova inequívoca de má-fé ou de violação à boa-fé objetiva. Repetição que deve se dar na forma simples, após regular compensação. Adoção do princípio da colegialidade por este Relator. DANO MORAL. Inocorrência. Argumentos genéricos. Ausência de indícios factíveis entre os danos morais alegados e a taxa de juros praticada. Sentença mantida no mérito. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Ocorrência. Exegese do CPC, art. 86, caput. Autor que decaiu de cerca de metade das suas pretensões. Sentença reformada neste ponto.

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