TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Associação. Declaratória de inexistência de débito. Insurgência da autora. Cabimento parcial. Contratação verbal por telefone. Desrespeito ao dever de informação (CDC, art. 6º, III). Condição de fragilidade do consumidor (CDC, art. 39, IV). Inexistência de vontade livre de contratar. Ausência de comprovação de contratação válida entre as partes. Cobrança indevida de contribuição associativa mediante descontos em benefício previdenciário. Devida restituição em dobro. Correção monetária e juros de mora desde cada desconto indevido (Súmula 43/STJ e Súmula 54/STJ). Dano moral. Inocorrência. Dano moral deve ser reconhecido quando demonstrada efetiva violação de direitos da personalidade, quais sejam, dignidade, honra, imagem, intimidade ou vida privada. O mero aborrecimento não gera condenação por dano moral. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido
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