STJ. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Princípio da colegialidade. Ofensa não configurada. Crime de homicídio qualificado. Pronúncia. Violação ao CPP, art. 155. Não ocorrência. Modificação das premissas sobre os indícios de autoria delitiva. Necessidade de revolvimento do material fático probatório dos autos. Testemunhos indiretos. Tema não abordado pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - Na esteira do pacífico entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, não fere o princípio da colegialidade a decisão monocrática de relator que julga em conformidade com a jurisprudência do STJ, notadamente porque pode ser objeto de revisão pelo órgão colegiado por meio da interposição de agravo regimental.
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