STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Contradição. Contradição e omissão. Não ocorrência. Violação do art. 1.022 constatada no recurso especial. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Inexiste ofensa ao CPC, art. 1.022 quando as questões que delimitam a controvérsia foram decididas de modo claro e objetivo, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão embargado.
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