STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de homicídio qualificado. Pronúncia. Indícios da qualificadora do motivo torpe não confirmados em juízo. CPP, art. 155. Constrangimento ilegal evidenciado. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - Esta Corte Superior possui entendimento de que não se pode admitir a pronúncia do réu, dada a sua carga decisória, sem nenhum lastro probatório produzido em juízo, fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial. Nessa linha de intelecção, tem-se que a exigência de prova judicializada também se aplica às qualificadoras imputadas na denúncia. Precedente do STJ: AgRg no HC 789.631/RS, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 15/5/2023, DJe de 18/5/2023.
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