DOC. 241.2021.1350.1950

STJ. Direito processual penal. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis presentes. Excesso de prazo não configurado. Complexidade do caso e situações excepcionais. Reiteração delitiva e risco à ordem pública. Gravidade concreta. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus interposto pelo recorrente preso preventivamente, acusado dos crimes de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, IV, do CP) e ocultação de cadáver (CP, art. 211). A defesa alega a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva, bem como excesso de prazo na tramitação do processo, dado que o recorrente se encontra preso há mais de 1.500 dias.

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